O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) promete desburocratizar e reduzir custos de importações com a criação de uma Licença Flex, por meio de um decreto editado no final de junho de 2023. Segundo a pasta, com emissão baseada em prazos, quantidades ou valores das operações, a autorização pode substituir centenas de documentos, diminuir custos e permitir flexibilidade para a compra e venda de produtos para outros países.

O Mdic estimou que uma empresa que importe células fotovoltaicas ou rodas automotivas, por exemplo, poderia economizar cerca de R$ 7,7 mil por ano ou R$ 30,6 mil em quatro anos, caso esse seja o prazo de validade da Licença Flex concedida. Antes, para ingressar com esses produtos no Brasil, três vezes por semana, a mesma empresa necessitaria de 144 documentos por ano e 576 em quatro anos, ao custo de R$ 53,53 para cada um deles.

Além disso, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão que autoriza as operações nesse caso e lidera experiência piloto de uso das Licenças Flex na importação, leva em média 15 dias para emitir cada documento. Para outros órgãos governamentais, o prazo médio de expedição pode superar 35 dias. Segundo o governo, com a nova sistemática, a empresas economizarão tempo e recurso ao solicitar a licença apenas uma vez.